PORTARIA SOF/MPO Nº 251
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 109.870.697,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em diversos órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 109.870.697,00 (cento e nove milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e noventa e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2017 | Comunicação Institucional | 04 131 | 2.630.214 | ||||||
| 0032 2017 0001 | Comunicação Institucional - Nacional | 04 131 | 2.630.214 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.630.214 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.630.214 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.630.214 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 04 092 | 2.200.000 | ||||||
| 0032 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 04 092 | 2.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1031 | 2.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 20ZO | Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior | 23 693 | 15.000 | ||||||
| 2801 20ZO 0001 | Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional | 23 693 | 15.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1086 | 15.000 | |||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 660.200 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 660.200 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 660.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 675.200 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 675.200 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 798.900 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 798.900 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 798.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 798.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798.900 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 22 131 | 8.513 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 22 131 | 8.513 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1045 | 8.513 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.513 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.513 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5120 21DA | Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz | 10 571 | 3.750.000 | ||||||
| 5120 21DA 0001 | Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional | 10 571 | 3.750.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 3 | 90 | 6 | 1001 | 3.750.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.750.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.750.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2322 20AF | Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 4.000.000 | ||||||
| 2322 20AF 0001 | Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 4.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 4.000.000 | |||
| 2322 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 10 512 | 1.500.000 | ||||||
| 2322 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 1.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 74.460 | |||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.425.540 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5119 4324 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro | 10 301 | 1.769.426 | ||||||
| 5119 4324 0010 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte | 10 301 | 1.769.426 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 1.769.426 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5120 8636 | Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde | 10 303 | 3.916.407 | ||||||
| 5120 8636 0001 | Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional | 10 303 | 3.916.407 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.916.407 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 10 571 | 55.000.000 | ||||||
| 5121 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 10 571 | 55.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 55.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5121 00XW | Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce | 10 122 | 20.000.000 | ||||||
| 5121 00XW 0001 | Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce - Nacional | 10 122 | 20.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 0 | 1132 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 80.685.833 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.685.833 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21AX | Gestão das Políticas de Trabalho | 11 122 | 1.800.000 | ||||||
| 0032 21AX 0001 | Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional | 11 122 | 1.800.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 500.000 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 500.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 21CQ | Gestão do Governo Digital | 04 126 | 4.600.000 | ||||||
| 2301 21CQ 0001 | Gestão do Governo Digital - Nacional | 04 126 | 4.600.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.600.000 | |||
| 2301 4743 | Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais | 04 121 | 1.440.084 | ||||||
| 2301 4743 0001 | Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional | 04 121 | 1.440.084 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.440.084 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.040.084 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.040.084 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 21CK | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional | 27 812 | 43.266 | ||||||
| 5126 21CK 0001 | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional | 27 812 | 43.266 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 40 | 0 | 1034 | 43.266 | |||
| TOTAL - FISCAL | 43.266 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.266 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.238.687 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.238.687 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.238.687 | |||
| 1617 21IL | Aldeia Produtiva | 14 423 | 4.000.000 | ||||||
| 1617 21IL 0001 | Aldeia Produtiva - Nacional | 14 423 | 4.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.238.687 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.238.687 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2017 | Comunicação Institucional | 04 131 | 2.630.214 | ||||||
| 0032 2017 0001 | Comunicação Institucional - Nacional | 04 131 | 2.630.214 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.630.214 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.630.214 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.630.214 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2244 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional | 04 092 | 2.200.000 | ||||||
| 0032 2244 0001 | Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional | 04 092 | 2.200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1031 | 2.200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.200.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 20ZO | Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior | 23 693 | 15.000 | ||||||
| 2801 20ZO 0001 | Promoção, Fiscalização e Gestão do Comércio Exterior - Nacional | 23 693 | 15.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1086 | 15.000 | |||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 660.200 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 660.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 660.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 675.200 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 675.200 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 798.900 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 798.900 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 798.900 | |||
| TOTAL - FISCAL | 798.900 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798.900 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 22 131 | 8.513 | ||||||
| 0032 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 22 131 | 8.513 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1045 | 8.513 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.513 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.513 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5120 21DA | Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz | 10 571 | 3.750.000 | ||||||
| 5120 21DA 0001 | Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional | 10 571 | 3.750.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 90 | 6 | 1001 | 3.750.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 3.750.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.750.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2322 20AF | Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos | 10 512 | 4.000.000 | ||||||
| 2322 20AF 0001 | Apoio ao Controle e à Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional | 10 512 | 4.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 4.000.000 | |||
| 2322 20AG | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes | 10 512 | 1.500.000 | ||||||
| 2322 20AG 0001 | Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional | 10 512 | 1.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 74.460 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.425.540 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.500.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5119 4324 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro | 10 301 | 1.769.426 | ||||||
| 5119 4324 0010 | Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro - Na Região Norte | 10 301 | 1.769.426 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1002 | 1.769.426 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5120 8636 | Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde | 10 303 | 3.916.407 | ||||||
| 5120 8636 0001 | Fortalecimento da Inovação em produtos, serviços tecnológicos e conectividade no Complexo Econômico-Industrial da Saúde - Nacional | 10 303 | 3.916.407 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1002 | 3.916.407 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 10 571 | 55.000.000 | ||||||
| 5121 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 10 571 | 55.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 50 | 6 | 1001 | 55.000.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 5121 00XW | Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce | 10 122 | 20.000.000 | ||||||
| 5121 00XW 0001 | Reestruturação dos Serviços em Saúde para os Municípios atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão - Fundo Rio Doce - Nacional | 10 122 | 20.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 0 | 1132 | 20.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 80.685.833 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 80.685.833 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21AX | Gestão das Políticas de Trabalho | 11 122 | 1.800.000 | ||||||
| 0032 21AX 0001 | Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional | 11 122 | 1.800.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.800.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.800.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.800.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 500.000 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2301 21CQ | Gestão do Governo Digital | 04 126 | 4.600.000 | ||||||
| 2301 21CQ 0001 | Gestão do Governo Digital - Nacional | 04 126 | 4.600.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.600.000 | |||
| 2301 4743 | Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais | 04 121 | 1.440.084 | ||||||
| 2301 4743 0001 | Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional | 04 121 | 1.440.084 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.440.084 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.040.084 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.040.084 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 21CK | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional | 27 812 | 43.266 | ||||||
| 5126 21CK 0001 | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional | 27 812 | 43.266 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1034 | 43.266 | |||
| TOTAL - FISCAL | 43.266 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 43.266 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.238.687 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.238.687 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.238.687 | |||
| 1617 21IL | Aldeia Produtiva | 14 423 | 4.000.000 | ||||||
| 1617 21IL 0001 | Aldeia Produtiva - Nacional | 14 423 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 5.238.687 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.238.687 | ||||||||